{"id":387,"date":"2025-12-20T13:36:55","date_gmt":"2025-12-20T16:36:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutocordilheira.org.br\/?p=387"},"modified":"2026-01-09T13:38:21","modified_gmt":"2026-01-09T16:38:21","slug":"decisao-liminar-suspende-a-licenca-ambiental-do-projeto-longo-prazo-da-samarco-em-mariana-e-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutocordilheira.org.br\/en\/2025\/12\/20\/decisao-liminar-suspende-a-licenca-ambiental-do-projeto-longo-prazo-da-samarco-em-mariana-e-ouro-preto\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o liminar suspende a licen\u00e7a ambiental do Projeto Longo Prazo da Samarco, em Mariana e Ouro Preto"},"content":{"rendered":"

Iniciativa de moradores de Bento Rodrigues resulta em decis\u00e3o que impede a amplia\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o<\/em>
\nno mesmo local do rompimento da barragem de Fund\u00e3o. Pela primeira vez, um projeto de minera\u00e7\u00e3o<\/em>
\nem Minas Gerais \u00e9 paralisado pelos riscos da emerg\u00eancia clim\u00e1tica<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Moradores de Bento Rodrigues obtiveram nesta sexta-feira, 19.12.2025, decis\u00e3o liminar que determina
\na imediata suspens\u00e3o dos efeitos da licen\u00e7a ambiental concedida pelo Estado de Minas Gerais para o
\nprojeto Longo Prazo da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A.. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o imp\u00f5e a imediata paralisa\u00e7\u00e3o
\ndo empreendimento.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pela Ju\u00edza Federal de Ponte Nova, Dra. Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, na
\na\u00e7\u00e3o popular 6001877-67.2025.4.06.3822, ap\u00f3s parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de autoria do
\nProcurador da Rep\u00fablica Lauro Coelho Junior, favor\u00e1vel ao pedido dos autores populares. Esta \u00e9 a
\nprimeira vez que um projeto de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais \u00e9 paralisado por uma decis\u00e3o judicial que
\nreconhece os riscos trazidos pelos eventos extremos clim\u00e1ticos, cada vez mais frequentes por\u00e9m
\nignorados pelo licenciamento ambiental.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial foi proposta em 26 de junho deste ano e tem como autores moradores de Bento
\nRodrigues – distrito de Mariana devastado pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o – representados por
\nadvogados da equipe de lit\u00edgio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o
\ngovernamental com sede em Belo Horizonte. Os pedidos dos autores se baseiam em precedentes de
\ntribunais de outros pa\u00edses e em notas t\u00e9cnicas de especialistas vinculados ao Grupo de Pesquisa e
\nExtens\u00e3o sobre Conflitos em Territ\u00f3rios Atingidos (CONTERRA\/UFOP), ao F\u00f3rum Permanente do Rio
\nS\u00e3o Francisco (FPSF) e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), com sede nos
\nEstados Unidos.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o Estado de Minas Gerais dever\u00e1 exigir da Samarco estudos
\ncomplementares \u201cque incorporem as an\u00e1lises de risco, vulnerabilidade e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica\u201d,
\ncontemplando \u201c(i) Modelagens Hidrol\u00f3gicas e Geot\u00e9cnicas que integrem cen\u00e1rios de eventos clim\u00e1ticos
\nextremos\u201d; \u201ce n\u00e3o apenas dados hist\u00f3ricos, para o per\u00edodo projetado de opera\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-fechamento
\ndas estrutura\u201d; \u201c(ii) Invent\u00e1rio e Avalia\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (GEE), e a aferi\u00e7\u00e3o
\ndo impacto do empreendimento sobre as metas de mitiga\u00e7\u00e3o nacionais e internacionais\u201d; e \u201c(iii) Medidas
\nde Adapta\u00e7\u00e3o que demonstrem a resili\u00eancia das estruturas PDER-M, PDER-C e SDR Alegria Sul 2 face
\naos riscos clim\u00e1ticos futuros\u201d. Essas estruturas s\u00e3o as duas pilhas de est\u00e9ril e o sistema de disposi\u00e7\u00e3o
\nde rejeitos \u00famidos que fazem parte do projeto.<\/p>\n

Segundo M\u00f4nica Santos, moradora de Bento Rodrigues: \u201ca suspens\u00e3o da licen\u00e7a do Projeto Longo
\nPrazo da Samarco \u00e9 uma conquista diante de um crime que segue sem repara\u00e7\u00e3o. Quem destruiu vidas
\ne territ\u00f3rios n\u00e3o pode avan\u00e7ar sem garantir a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. Os estudos apresentados ignoram as
\na\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica e os riscos que ela imp\u00f5e, tratando o licenciamento como
\nmera formalidade. Autorizar a expans\u00e3o da Samarco nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 legitimar a impunidade. N\u00e3o
\nh\u00e1 licen\u00e7a, sem garantias reais de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e sem respeito aos direitos dos atingidos e a
\npreserva\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de origem\u201d.<\/p>\n

Para o advogado Guilherme Souza, que representa os autores da a\u00e7\u00e3o: \u201cessa liminar \u00e9 um marco da
\njusti\u00e7a clim\u00e1tica e uma vit\u00f3ria para Bento Rodrigues, Camargos e para todos os atingidos do
\nQuadril\u00e1tero Aqu\u00edfero Ferr\u00edfero. O Judici\u00e1rio deixou claro que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel analisar e autorizar
\nempreendimentos de alto risco sem enfrentar, de forma s\u00e9ria e cient\u00edfica, os efeitos das mudan\u00e7as
\nclim\u00e1ticas. \u00c9 inaceit\u00e1vel que a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, tente justificar a
\ncontinuidade do Projeto Longo Prazo alegando que sua paralisa\u00e7\u00e3o comprometeria as repara\u00e7\u00f5es do
\ncrime da barragem de Fund\u00e3o, utilizando uma trag\u00e9dia que matou pessoas e destruiu comunidades
\npara legitimar novos riscos. Justificar licen\u00e7a ambiental com base na morte e no sofrimento de milhares
\nde atingidos \u00e9 um esc\u00e1rnio. Ap\u00f3s Mariana e Brumadinho, essas mineradoras afirmam que aprenderam,
\nmas na pr\u00e1tica retornaram piores, reproduzindo uma l\u00f3gica colonial, indiferente \u00e0 vida, ao territ\u00f3rio e \u00e0
\nci\u00eancia, agora com o agravante de estarem sendo amparadas pelo pr\u00f3prio Estado de Minas Gerais,
\ndeixando claro os autores e part\u00edcipes desse processo\u201d.<\/p>\n

Digno de destaque \u00e9 o seguinte trecho da decis\u00e3o judicial:<\/p>\n

\u201cRessalte-se, ainda, a inequ\u00edvoca legitimidade e o interesse jur\u00eddico dos autores populares, cidad\u00e3os
\ndiretamente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, integrantes de comunidades que at\u00e9
\nhoje vivenciam os efeitos sociais, econ\u00f4micos, ambientais e psicol\u00f3gicos da maior trag\u00e9dia
\nsocioambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds. N\u00e3o se cuida, portanto, de atua\u00e7\u00e3o abstrata ou dissociada da
\nrealidade f\u00e1tica, mas de exerc\u00edcio concreto da cidadania por aqueles que suportaram \u2014 e ainda
\nsuportam \u2014 as consequ\u00eancias de um modelo de explora\u00e7\u00e3o mineral que falhou gravemente no
\npassado. \u00c9 leg\u00edtimo, sob a \u00f3tica constitucional, que tais cidad\u00e3os questionem a concess\u00e3o de uma
\nlicen\u00e7a ambiental de largo espectro antes mesmo de integralmente reparados os danos decorrentes do
\ndesastre anterior, especialmente quando o novo empreendimento se desenvolve na mesma regi\u00e3o e
\nsob condi\u00e7\u00f5es que suscitam riscos extremos, inerentes \u00e0 pr\u00f3pria atividade miner\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Sobre o Projeto Longo Prazo da Samarco (PLP) e seus riscos \u00e0 seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O PLP prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto:
\nduas novas pilhas de est\u00e9ril e rejeito, amplia\u00e7\u00e3o da pilha j\u00e1 existente, dep\u00f3sito de rejeito em cava
\nconfinada e instala\u00e7\u00e3o de estruturas para transportadores de correia de longa dist\u00e2ncia. Ele teve sua
\nlicen\u00e7a ambiental aprovada pelo Conselho de Pol\u00edtica Ambiental (COPAM), da Secretaria de Estado de
\nMeio Ambiente de Minas Gerais, em junho de 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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