O Instituto Cordilheira manifesta seu rep\u00fadio \u00e0 chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada a partir do PL 2.159\/2021 na madrugada do dia 17\/07\/2025. O texto aprovado representa um retrocesso profundo e deliberado nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<\/p>\n
O PL da Devasta\u00e7\u00e3o desmonta a fun\u00e7\u00e3o preventiva do licenciamento ambiental, instrumento essencial para avaliar os impactos de atividades potencialmente degradadoras. O licenciamento n\u00e3o \u00e9 burocracia, mas ferramenta de precau\u00e7\u00e3o, controle e participa\u00e7\u00e3o. Serve para proteger os territ\u00f3rios, os modos de vida e o direito das atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<\/p>\n
No entanto, o texto institui licen\u00e7as autom\u00e1ticas, regimes de autodeclara\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o da an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via e presun\u00e7\u00f5es infundadas de baixo impacto ambiental. Dispensa o estudo de impactos mesmo em atividades com potencial de dano significativo, como grandes obras de infraestrutura ou interven\u00e7\u00f5es em \u00e1reas sens\u00edveis. Tudo isso fragiliza o controle ambiental e legaliza o risco.<\/p>\n
Sob o pretexto de modernizar, a lei rompe com princ\u00edpios constitucionais e ignora alertas de \u00f3rg\u00e3os importantes, universidades p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Tamb\u00e9m enfraquece marcos legais hist\u00f3ricos como o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC) e a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, favorecendo grandes empreendimentos \u00e0 revelia dos direitos socioambientais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, permite que estados e munic\u00edpios estabele\u00e7am regras pr\u00f3prias de licenciamento sem garantir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos m\u00ednimos em n\u00edvel nacional. Isso amplia desigualdades territoriais e transforma a prote\u00e7\u00e3o ambiental em moeda de troca pol\u00edtica.<\/p>\n
\u00c9 inadmiss\u00edvel que uma norma com esse grau de impacto n\u00e3o mencione sequer uma vez a palavra \u201cprecau\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 um dos princ\u00edpios mais elementares do Direito Ambiental. Essa omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acidente: revela o n\u00edvel de descompromisso com a integridade dos ecossistemas e com as popula\u00e7\u00f5es que deles dependem.<\/p>\n
O Instituto Cordilheira rejeita a ideia de que o cuidado ambiental seja entrave ao desenvolvimento. O que de fato compromete o futuro do pa\u00eds \u00e9 o avan\u00e7o de um modelo predat\u00f3rio, que trata a natureza como obst\u00e1culo e as comunidades como detalhe descart\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00e3o aceitaremos que o licenciamento vire formalidade, que a autodeclara\u00e7\u00e3o substitua a responsabilidade e que as decis\u00f5es sobre os territ\u00f3rios excluam quem neles vive.<\/p>\n
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