{"id":292,"date":"2024-10-31T12:15:38","date_gmt":"2024-10-31T15:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutocordilheira.org.br\/?p=292"},"modified":"2024-10-31T12:16:35","modified_gmt":"2024-10-31T15:16:35","slug":"vale-e-outras-mineradoras-dao-calote-bilionario-e-afetam-municipios-de-minas-gerais-e-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutocordilheira.org.br\/en\/2024\/10\/31\/vale-e-outras-mineradoras-dao-calote-bilionario-e-afetam-municipios-de-minas-gerais-e-para\/","title":{"rendered":"Vale e outras mineradoras d\u00e3o calote bilion\u00e1rio e afetam munic\u00edpios de Minas Gerais e Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

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Texto:\u00a0Alice Maciel<\/a>\u00a0| Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Ed Wanderley<\/a><\/div>\n
Via Ag\u00eancia P\u00fablica<\/div>\n
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A maior mineradora do pa\u00eds, que\u00a0acumula<\/a>\u00a0recordes de lucratividade na Bolsa de Valores brasileira, \u00e9 tamb\u00e9m a que mais se beneficia do sucateamento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no \u00f3rg\u00e3o mostra que a Vale n\u00e3o pagou, em seis anos, R$ 2,8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos pela utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos minerais.<\/p>\n

O montante representa 71,5% dos R$ 4 bilh\u00f5es da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem) que caducou entre 2017 e\u00a02021, referente a d\u00edvidas anuais que se arrastavam desde 2002, por inoper\u00e2ncia do governo federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os quatro munic\u00edpios mais prejudicados pelo calote das empresas foram Mariana, Ouro Preto e Itabira, em Minas Gerais, e Parauapebas, no Par\u00e1. Apenas Mariana \u2013 onde ocorreu em 2015 o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, de propriedade da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton \u2013 deixou de receber cerca de R$ 262 milh\u00f5es de\u00a0royalties<\/em>\u00a0do min\u00e9rio. Os estados de Minas Gerais, Par\u00e1, Amap\u00e1 e Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m est\u00e3o entre os mais afetados pela falta de pagamento das mineradoras.<\/p>\n

Enquanto postergava o pagamento da Cfem at\u00e9 prescrever, a Vale alcan\u00e7ou em 2021 um lucro hist\u00f3rico entre as empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira, de R$ 121 bilh\u00f5es. Ou seja,\u00a0a Vale deixou de pagar, em m\u00e9dia, em seis anos, R$ 7,6 milh\u00f5es por dia, mesmo tendo, em 2021, por exemplo, um lucro m\u00e9dio di\u00e1rio de R$ 330 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1veis por grandes trag\u00e9dias humanit\u00e1rias e ambientais, as mineradoras encontram no Brasil o cen\u00e1rio perfeito para faturar bilh\u00f5es sem pagar ao estado pela explora\u00e7\u00e3o mineral.\u00a0A ANM, criada para regular e fiscalizar o setor que \u00e9 respons\u00e1vel por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds, alcan\u00e7ou o menor efetivo da hist\u00f3ria<\/span>\u00a0e o maior d\u00e9ficit de pessoal de todo o servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o conta com 659 funcion\u00e1rios, que representam 34,2% dos 2 mil cargos previstos em lei. Desses,\u00a0somente quatro trabalham na fiscaliza\u00e7\u00e3o de 39,3 mil processos ativos<\/span>. Segundo a ag\u00eancia, seriam necess\u00e1rios pelo menos mais 200 servidores apenas para atender satisfatoriamente \u00e0s demandas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, foram fiscalizados 1,1% dos 6,1 mil processos ativos de concess\u00e3o de lavra sem pagamento da Cfem e apenas dois dos 1,1 mil processos ativos de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa<\/span>, com guia de utiliza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m devem pagar a compensa\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, em 2022, a ANM fiscalizou apenas 17 empresas de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E, para piorar, o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o usado pelo \u00f3rg\u00e3o foi concebido na primeira d\u00e9cada de 2000 e n\u00e3o permite estimar o volume da produ\u00e7\u00e3o nem certificar se o valor devido foi integralmente pago pelo titular do direito miner\u00e1rio.<\/p>\n

O resultado da deteriora\u00e7\u00e3o da ANM \u00e9 o rombo bilion\u00e1rio de d\u00edvidas prescritas ou deca\u00eddas \u2013 ou seja, que n\u00e3o foram cobradas ou sequer lan\u00e7adas no per\u00edodo de cinco e dez anos, respectivamente.\u00a0O preju\u00edzo pode chegar a R$ 20 bilh\u00f5es, que est\u00e3o pendentes de pagamento<\/span>, conforme mostra a auditoria do TCU nos procedimentos de arrecada\u00e7\u00e3o da Cfem.<\/p>\n

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Problema vai al\u00e9m da Vale<\/strong><\/h3>\n

Segundo o TCU, entre 2017 e 2021, os cofres p\u00fablicos\u00a0deixaram de receber valores expressivos tamb\u00e9m de outras empresas, incluindo R$ 445 milh\u00f5es da Minera\u00e7\u00f5es Brasileiras Reunidas S.A. \u2013 pertencente \u00e0 Vale \u2013, R$ 52 milh\u00f5es da Cadam S.A., R$ 35 milh\u00f5es da Minera\u00e7\u00e3o Vila Nova Ltda. e R$ 24 milh\u00f5es da AngloGold Ashanti C\u00f3rrego do S\u00edtio Minera\u00e7\u00e3o S.A.<\/p>\n

Outro dado alarmante apontado no relat\u00f3rio refere-se \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0do min\u00e9rio, que chegou a quase 70% em seis anos. Entre aqueles que pagaram, houve uma m\u00e9dia de 40,2% de sonega\u00e7\u00e3o. A perda potencial estimada \u00e9 de cerca de R$12,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o bilh\u00f5es que poderiam estar em moradia, saneamento, educa\u00e7\u00e3o, escola em tempo integral, diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sa\u00fade, e que est\u00e1 indo para aumentar o lucro da iniciativa privada\u201d, destacou o consultor de rela\u00e7\u00f5es institucionais e econ\u00f4micas da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador.<\/p>\n

Ele observa que as empresas est\u00e3o usando o dinheiro da na\u00e7\u00e3o para alavancar seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios. \u201c\u00c9 muito melhor dar o cano no governo do que pegar empr\u00e9stimo no banco para fazer investimentos, \u00e9 muito mais barato porque voc\u00ea sabe que n\u00e3o vai pagar. Est\u00e3o roubando da na\u00e7\u00e3o e os governos assentam sobre isso\u201d, criticou Salvador.<\/p>\n

A auditoria realizada na ANM abrangeu o per\u00edodo de 2017 a 2021, prioritariamente a gest\u00e3o do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas servidores ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>\u00a0relataram que\u00a0o cen\u00e1rio \u201cdesolador\u201d do \u00f3rg\u00e3o, atualmente dirigido por Mauro Henrique Moreira Sousa, permanece o mesmo, ap\u00f3s quase dois anos da gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula<\/a>\u00a0da Silva (PT).\u00a0<\/span><\/p>\n

A ag\u00eancia foi criada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), para substituir o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM). Ela \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia. A pasta est\u00e1 atualmente sob o comando de Alexandre Silveira, que recebeu R$ 2 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es de mineradoras nas campanhas em que concorreu ao Senado, conforme\u00a0mostrou<\/a>\u00a0o Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0P\u00fablica<\/strong>\u00a0procurou o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e a ANM, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o momento.\u00a0A Vale informou que efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem \u201cde acordo com o sistema jur\u00eddico vigente\u201d. A empresa destacou que nos \u00faltimos dez anos recolheu R$ 29 bilh\u00f5es em Cfem<\/span>, distribu\u00eddos aos munic\u00edpios pela ANM. \u201cO recolhimento de suas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 parte fundamental da rela\u00e7\u00e3o com a sociedade e divulgada de forma transparente em seu TTR \u2013 Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal\u201d, ressaltou a empresa.<\/p>\n

\u201cA Vale permanece empenhada em gerar valor compartilhado e sustent\u00e1vel para todos os munic\u00edpios onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas opera\u00e7\u00f5es, investimentos, tributos e royalties\u201d, acrescentou a mineradora em nota.<\/p>\n

Em resposta \u00e0\u00a0P\u00fablica<\/strong>, a AngloGold afirmou que a empresa \u201catende com rigor toda a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente a relacionada \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Eventuais diverg\u00eancias s\u00e3o discutidas nas esferas administrativas ou judici\u00e1rias perante as autoridades competentes\u201d. As demais empresas ainda n\u00e3o responderam ao questionamento sobre os valores apontados pelo TCU feito pela reportagem.<\/p>\n

ANM est\u00e1 \u201cse aproximando do colapso\u201d<\/strong><\/h3>\n

A auditoria do TCU mostrou que a crise na ANM vem se aprofundando desde sua cria\u00e7\u00e3o. Como as provid\u00eancias para alavancar o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o foram tomadas ao longo dos anos, a estrutura governamental, respons\u00e1vel por gerenciar um setor que \u201cvem numa crescente de 35 anos\u201d, est\u00e1 cada vez menor, conforme alertou Salvador.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de pessoal, em 2010, o DPN contava com 1.196 servidores, 72% a mais do que os 695 atuais da ANM. Entre os trabalhadores na ativa, 30% j\u00e1 podem se aposentar a qualquer momento.\u00a0Se n\u00e3o houver reposi\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 contar efetivamente com 486 funcion\u00e1rios, ou seja, 24% dos 2 mil previstos em lei.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em setembro, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, anunciaram a abertura de 220 vagas em concurso p\u00fablico para a ANM, que ainda ser\u00e1 insuficiente para a eficiente execu\u00e7\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o, que v\u00e3o al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Cfem e, ainda assim, muito abaixo do n\u00famero de cargos previsto em lei.<\/p>\n

Outro sinal do hist\u00f3rico de desmonte da ANM, apontado pela auditoria do TCU com base em dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00e9 a \u201cgradual e constante diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de fiscaliza\u00e7\u00f5es de Cfem\u201d. Em 2014, foram realizadas 2.184 fiscaliza\u00e7\u00f5es, e apenas 173 em 2019. De acordo com o tribunal, os processos de cobran\u00e7a autuados no per\u00edodo de 2017 a 2022 confirmam essa tend\u00eancia: foram 426 no primeiro ano, 387 em 2018, 190 em 2019, 49 em 2020, 37 em 2021 e 68 em 2022.<\/p>\n

Se comparada \u00e0s outras ag\u00eancias reguladoras do governo federal, a ANM \u00e9 a terceira com menor dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/span>, segundo a auditoria do TCU, apesar de ter assumido 17 novas compet\u00eancias a partir da transforma\u00e7\u00e3o de departamento em ag\u00eancia.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o informou \u00e0 corte de contas que historicamente vem sendo contingenciado em torno de 85% de seu or\u00e7amento previsto em lei que deveria ser de 7% da arrecada\u00e7\u00e3o da Cfem. \u201cSomente a receita j\u00e1 arrecadada pela ANM seria suficiente para evitar o decl\u00ednio gradual da sua estrutura que j\u00e1 est\u00e1 se aproximando do colapso\u201d, ressalta o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, no documento.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi analisado pelo plen\u00e1rio da corte em 9 de outubro deste m\u00eas. O tribunal listou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es \u00e0 ANM \u201cpara sanar os problemas e melhorar o setor\u201d. Propostas apresentadas pelo TCU em anos anteriores, no entanto, n\u00e3o foram adotadas.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o compensa?<\/strong><\/h3>\n

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, \u201ca equa\u00e7\u00e3o de risco de ser fiscalizado e cobrado na sonega\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com o retorno decorrente do n\u00e3o pagamento de Cfem, incentiva a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o pagamento desses tributos\u201d. Ele tamb\u00e9m ressalta no relat\u00f3rio que a arrecada\u00e7\u00e3o do royaltie de min\u00e9rio depende essencialmente da boa-f\u00e9 dos respons\u00e1veis pelo seu pagamento.<\/p>\n

\u201cPor\u00e9m, n\u00e3o existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que\u00a0a estrutura fiscalizat\u00f3ria da ANM \u00e9 incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo ap\u00f3s as poucas fiscaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se logra efetividade na cobran\u00e7a de multas ou da pr\u00f3pria Cfem<\/span>\u00a0sonegada em raz\u00e3o da incapacidade da equipe de contencioso\u201d, concluiu Zymler.<\/p>\n

Segundo Waldir Salvador, os dados alarmantes apontados pelo TCU refor\u00e7am o pleito da Amig \u201cpara acabar com a pr\u00e1tica da autofiscaliza\u00e7\u00e3o e da autorregulamenta\u00e7\u00e3o adotadas pelas empresas mineradoras\u201d.<\/p>\n

O dirigente da Amig observou que as mineradoras sonegam os\u00a0royalties<\/em>, apesar de pagar um custo baixo de impostos, em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses e com outros setores no Brasil. Ele contou que dois estudos encomendados pela Amig \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) \u201cconclu\u00edram que a minera\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 a menos onerada do mundo e entre os segmentos industriais brasileiros\u201d.<\/p>\n

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